Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site institucional www.agillia.com.br, mantido pela Speed Tecnologia e Sistemas Ltda para apresentar a solução Agillia. Ao navegar ou utilizar o Site, você concorda com estas condições.
Estes Termos regem apenas o uso do site de apresentação e captação. O uso da plataforma Agillia contratada pelas administradoras é regido por contrato específico entre a Speed e a administradora, que não é substituído por estes Termos.
01Objeto e aceitação
Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site institucional www.agillia.com.br (“Site” ou “Landing Page”), mantido por SPEED TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.976.517/0001-84, titular da marca Agillia (“Speed”, “nós” ou “Controlador”).
O Site tem finalidade institucional e comercial: apresentar a solução Agillia — plataforma de gestão para administradoras de condomínio — disponibilizar informações sobre suas funcionalidades e permitir que interessados solicitem contato e o agendamento de demonstração por meio de formulário próprio.
Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, de qualquer forma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que os integra. Caso não concorde com estes Termos, não utilize o Site.
Estes Termos regem exclusivamente o uso do Site. O uso da plataforma Agillia eventualmente contratada por uma administradora é regido por instrumento contratual específico celebrado entre a Speed e a administradora contratante e, quando aplicável, pelos respectivos Termos de Uso e Serviço da plataforma, que não são substituídos, alterados ou complementados por estes Termos.
02Definições
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Site: o site institucional e a landing page acessíveis em www.agillia.com.br, incluindo suas páginas, o formulário de contato e os recursos técnicos de funcionamento.
- Speed / Controlador: SPEED TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 47.976.517/0001-84, mantenedora do Site e titular da marca Agillia.
- Agillia: a marca e a solução (plataforma de gestão para administradoras de condomínio) apresentadas no Site.
- Usuário / você: qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site, por navegação ou pelo preenchimento do formulário de contato.
- Conteúdo: todo material disponibilizado no Site, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layout, design, interfaces, elementos gráficos e código.
- Plataforma: o software Agillia contratado pelas administradoras, cujo uso é regido por contrato próprio e não por estes Termos.
03Quem pode usar o Site
O Site destina-se a administradoras de condomínio e a profissionais do setor (público B2B), com finalidade profissional, e a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes para os atos da vida civil.
Ao utilizar o Site e, em especial, ao preencher o formulário de contato, você declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil para tanto. Caso atue em nome de uma administradora ou de outra pessoa jurídica, você declara ter poderes ou autorização para representá-la nas tratativas iniciadas por meio do Site.
O Site não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente seus dados, conforme a Política de Privacidade.
04Formulário de contato e informações fornecidas
O Site disponibiliza um formulário de contato por meio do qual você pode solicitar informações e o agendamento de demonstração, fornecendo dados como nome, e-mail, WhatsApp/telefone, nome da administradora e número de condomínios administrados.
Ao utilizar o formulário, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade e pela regularidade dos dados prestados, bem como pelas consequências de informações falsas, incorretas ou desatualizadas.
Você declara ainda que não fornecerá dados pessoais de terceiros sem base legal ou autorização adequada. Caso informe dados de outra pessoa, você declara possuir a devida autorização e assume a responsabilidade por essa comunicação.
O tratamento dos dados fornecidos por meio do formulário, incluindo as bases legais, as finalidades, o compartilhamento, a retenção e os direitos do titular, é descrito na Política de Privacidade. O envio do formulário pressupõe o aceite das condições ali previstas, manifestado na forma indicada na própria página.
05Regras de uso e condutas proibidas
Você se compromete a utilizar o Site de forma lícita, ética e conforme estes Termos, a legislação aplicável e a boa-fé. É vedado, a título exemplificativo:
- utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou lesiva a direitos de terceiros ou da Speed;
- tentar acessar, sem autorização, áreas restritas, sistemas, servidores ou bancos de dados relacionados ao Site, bem como burlar mecanismos de segurança ou de autenticação;
- realizar ataques, varreduras, testes de intrusão, injeção de código, disseminação de malware ou qualquer ação que comprometa a integridade, a disponibilidade ou a segurança do Site;
- sobrecarregar a infraestrutura do Site, inclusive por meio de requisições automatizadas em massa, negação de serviço (DoS) ou uso indevido do formulário de contato;
- copiar, reproduzir, extrair, minerar, raspar (scraping), coletar de forma automatizada ou reutilizar o Conteúdo do Site, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da Speed;
- utilizar o formulário de contato para envio de spam, mensagens não solicitadas, conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilícito, ou para comunicar dados de terceiros sem base legal; e
- utilizar a marca, o nome ou o Conteúdo do Site de modo a causar confusão, associação indevida ou prejuízo à Speed.
O descumprimento destas regras poderá acarretar o bloqueio do acesso, a adoção das medidas técnicas e jurídicas cabíveis e a responsabilização por perdas e danos, sem prejuízo de outras providências previstas em lei.
06Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo do Site — incluindo a marca Agillia, o logotipo, os nomes comerciais, os textos, as imagens, o layout, o design, as interfaces, os elementos gráficos e o código-fonte — é de titularidade da Speed ou de seus licenciadores, e é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, direitos autorais e propriedade industrial, em especial pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.610/1998.
Estes Termos concedem a você apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e para uso pessoal e informativo do Site, restrita à navegação e à consulta ao seu Conteúdo. Nenhuma disposição destes Termos implica cessão, transferência ou licença de quaisquer direitos de propriedade intelectual, salvo autorização expressa e por escrito da Speed.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, comercialização ou criação de obras derivadas a partir do Conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da Speed. O uso não autorizado da marca ou do Conteúdo sujeita o infrator às responsabilidades civis e penais aplicáveis.
07Links e serviços de terceiros
O Site pode conter links, referências ou integrações a sites, aplicativos ou serviços de terceiros (por exemplo, canais de mensagem, redes sociais ou provedores de atendimento). Tais links são disponibilizados por conveniência e não implicam endosso, controle ou responsabilidade da Speed sobre esses conteúdos e serviços.
O acesso a sites e serviços de terceiros ocorre por sua conta e risco e sujeita-se aos termos e às políticas próprios desses terceiros, que você deve consultar. A Speed não se responsabiliza pela disponibilidade, pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou por eventuais danos decorrentes do uso de sites e serviços de terceiros.
08Disponibilidade, alterações e manutenção do Site
A Speed empenha-se em manter o Site disponível e funcional, mas o Site é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
A Speed pode, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, suspender, limitar, atualizar ou descontinuar o Site ou qualquer de suas funcionalidades, no todo ou em parte, temporária ou definitivamente, independentemente de aviso prévio. Poderá ainda haver indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de terceiros (como provedores de nuvem, conectividade ou serviços de envio de mensagens) ou eventos de força maior.
A Speed não garante que o Site estará permanentemente acessível nem que estará isento de erros, interrupções ou indisponibilidades, e não responde por prejuízos decorrentes dessas situações, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não possam ser afastadas por lei.
09Isenções e limitação de responsabilidade
O Conteúdo do Site tem caráter meramente informativo e comercial. As informações sobre a solução Agillia, suas funcionalidades, condições e benefícios não constituem oferta vinculante, proposta contratual, garantia de resultado nem aconselhamento de qualquer natureza (jurídica, contábil, financeira ou técnica). Condições comerciais efetivas dependem de proposta específica e da celebração de contrato próprio.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Speed não se responsabiliza por:
- decisões tomadas por você com base exclusivamente no Conteúdo do Site;
- indisponibilidades, erros, imprecisões ou desatualizações eventualmente existentes no Conteúdo;
- danos decorrentes do uso indevido do Site, de falhas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior; e
- danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade relacionados ao uso do Site.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação, em especial as normas de ordem pública e os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável à relação.
10Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Site observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e é descrito de forma detalhada na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
A Speed indicou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) o Sr. Guilherme, que pode ser contatado pelo e-mail guilherme@speedgrupo.com.br para dúvidas sobre o tratamento de dados e para o exercício dos direitos de titular previstos na LGPD.
11Comunicações
Ao fornecer seus dados por meio do formulário de contato, você concorda que a Speed poderá entrar em contato pelos dados informados (e-mail, telefone e/ou WhatsApp) para responder à sua solicitação, apresentar a solução Agillia, agendar demonstração e conduzir as tratativas comerciais correlatas, nos termos e nas bases legais descritos na Política de Privacidade.
Você pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção dessas comunicações e o exercício dos seus direitos pelos canais indicados na Política de Privacidade e na Seção 14 destes Termos.
12Alterações destes Termos
A Speed pode alterar estes Termos a qualquer tempo, em razão de mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada no Site, com indicação da respectiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implica concordância com a versão então vigente. Data da última atualização e vigência: 7 de agosto de 2026.
13Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que aplicável, e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Fica eleito o foro da comarca da sede da Controladora para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor nas hipóteses em que aplicável o Código de Defesa do Consumidor.
14Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos:
- Mantenedora do Site (Controlador): SPEED TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA — CNPJ 47.976.517/0001-84
- Encarregado (DPO) — assuntos de dados pessoais: Guilherme — guilherme@speedgrupo.com.br
- Site: www.agillia.com.br